Nota Explicativa
Título: Outras atividades de ação social sem alojamento, n.e.
Compreende as atividades desenvolvidas pelas equipas de intervenção direta ou equipas de rua,
serviços de ajuda alimentar e de atendimento/acompanhamento social e, ainda, as que visam
satisfazer as necessidades das vítimas de calamidades públicas, migrantes, refugiados e de
vítimas em situações similares.
Inclui também as atividades de administração geral e de recolha de fundos dos organismos de
ação social e ações socioeducativas em meio aberto destinadas a crianças, adolescentes,
adultos e famílias (planeamento familiar, conselhos matrimoniais, etc.), centros de apoio familiar
e aconselhamento parental, intervenção no regime de adoção e ainda atividades relacionadas
com a assistência internacional (auxílio a refugiados, combate à doença, fome, etc.), fornecida
diretamente ou por intermédio de organizações internacionais.
Inclui aconselhamento em matéria de orçamento familiar, serviços de aconselhamento em
matéria de crédito e de endividamento; apoio à elegibilidade para fins de ajudas sociais,
suplementos de renda ou de alimentação.
Não inclui:
Atividades de mediação jurídica (69101);
Segurança social obrigatória (84300);
Atividades de apoio social com alojamento (87);