Nota Explicativa
Título: Atividades de segurança e ordem pública
Compreende as atividades desenvolvidas no âmbito das competências dos respetivos membros
do Governo, bem como das forças regulares e auxiliares financiadas pelas autoridades públicas
que zelam pela ordem pública ou pela segurança dos cidadãos e do Estado (Polícia, Guarda,
forças policiais portuárias, fronteiriças, costeiras, de trânsito, municipais e de outras forças
policiais especiais), independentemente dos serviços executados (controlo de trânsito, controlo
de estrangeiros, atualização de registos cadastrais, etc.).
Compreende também os serviços de fornecimento de equipamentos e abastecimentos às forças
policiais (inclui veículos, aeronaves, etc.) e os serviços de abastecimento nacional em situação
de catástrofe em tempo de paz.
Não inclui:
Atividades dos laboratórios policiais (71200);
Contratação de pessoal de segurança para eventos, concertos, feiras e exposições (80011);
Atividades de defesa (84220);