84124

Regulação de serviços sociais

Nota Explicativa

Título: Administração Pública - atividades da cultura, desporto, recreativas, habitação e de outras atividades sociais, exceto segurança social obrigatória e ambiente Compreende as atividades desenvolvidas no âmbito das competências dos respetivos membros do Governo e de apoio à gestão de programas destinados a aumentar o bem-estar das pessoas nos domínios recreativo (inclui apoio público a atividades recreativas e culturais), cultural (inclui distribuição de subsídios e de bolsas a artistas), desporto, habitação (gestão de programas habitacionais), ação social e de outras atividades sociais e culturais não incluídas nas subclasses anteriores, desenvolvidas no âmbito da administração pública. Não inclui:  Higiene pública (81232);  Atividades recreativas, culturais e desportivas (S);

Esta subclasse faz parte da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE-Rev.4), utilizada para fins fiscais e estatísticos em Portugal.

Classe superior: 8412 - Administração Pública – atividades de saúde, educação, cultura e outros serviços sociais

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