Nota Explicativa
Título: Locação financeira
Compreende as atividades de locação financeira (leasing), definida como o contrato pelo qual
uma das partes se obriga, mediante retribuição, a ceder à outra, a utilização temporária de uma
coisa, adquirida ou construída por indicação desta e que o locatário poderá comprar, decorrido o
prazo acordado, por um preço nele determinado ou determinável, mediante simples aplicação
dos critérios nele fixados. O locatário adquire, no essencial, todos os benefícios do uso do ativo
e assume todos os riscos associados à sua propriedade. A propriedade do bem pode ou não ser
transformada.
Inclui a locação financeira de bens duradouros como, por exemplo, veículos.
Não inclui:
Aluguer operacional (77);
Esta subclasse faz parte da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE-Rev.4), utilizada para fins fiscais e estatísticos em Portugal.
Classe superior:
6491 - Locação financeira