Nota Explicativa
Título: Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, para fins turísticos
Compreende o transporte de passageiros para fins turísticos nos rios, canais, lagos e outras vias
navegáveis interiores.
Inclui exploração de embarcações de excursões, navios cruzeiros ou de turismo, para circuitos
turísticos; além do transporte, pode contemplar alojamento, serviços de alimentação e outros
serviços acessórios, em regime tudo incluído, e aluguer de barcos de recreio com tripulação para
transporte de passageiros por vias navegáveis interiores.
Não inclui:
Aluguer de embarcações de recreio sem tripulação (77212);
Exploração de “casinos flutuantes” (92001);