Nota Explicativa
Título: Transportes costeiros e locais de passageiros, para fins não turísticos
Compreende o transporte de passageiros, para fins não turísticos, dentro da área de navegação
costeira (à vista da costa) entre portos nacionais ou entre portos europeus. Inclui o transporte
entre as ilhas da mesma região autónoma e o transporte realizado em embarcações de tráfego
local.
Não inclui:
Transporte de passageiros entre Regiões Autónomas e entre estas e o Continente (50101);
Transporte marítimo de mercadorias (50200);
Transporte de passageiros de tráfego local por vias navegáveis interiores (5030);